.'.Sindicato Expresso.'.
Juiz de Fora, 28 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Dano Moral Coletivo.
Agonia do SUS em Natal RN
Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação
No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.
A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.
A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.
Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html
A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital Deoclécio Maques, na Grande Natal, e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. "O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias", enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
"A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias."
Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.
Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude - Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
quinta-feira, 28 de março de 2013
terça-feira, 26 de março de 2013
Médicos garantem na Justiça direito de receber adicionais e gratificações em férias e licenças
.'. Sindicato Expresso .'.
Juiz de Fora, 26 de março de 2013 - 17:00 -
Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. -
*** Aviso Sindical Importante ***
Atenção Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
O Sindicato dos Médicos convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 02 (dois) de ABRIL de 2013, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.
É hora de mobilização, de divulgar o evento e chamar os colegas. Todos sabemos da penúria salarial, da deterioração das condições de trabalho e atendimento, do assédio moral, da precarização, da falta de um plano de carreira que valorize a categoria.
Importa denunciar a situação e reivindicar a sua melhora. As negociações com a prefeitura estão abertas, mas ainda não há luz no fim do túnel. Nosso movimento necessita mostrar força. Assembleia cheia, atos públicos e outros manifestos são oportunidade disso. Pedimos a cada um que faça a sua parte e compareça à nossa assembleia.
Não vamos esquecer: dois de abril, dezenove horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina.
No Twitter o Fax Sindical está em http://twitter.com/faxsindical @faxsindical #faxsindical
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Brasília - Sindicato dos Médicos ganha manutenção de adicionais e gratificações na Justiça. Governo distrital, que planejava lesar direitos sociais dos médicos, terá que pagar
Justiça proíbe GDF de descontar adicionais de médicos durante férias
Segundo advogado, gratificação representa até 20% do que eles recebem.
26/03/2013
Do G1 DF
O Tribunal de Justiça concedeu liminar proibindo o governo do Distrito Federal de descontar os adicionais de insalubridade, periculosidade e gratificações de médicos durante férias ou licença. Segundo o advogado do Sindicato dos Médicos, Luiz Felipe Buaiz, os benefícios representam entre 10% e 20% do que os profissionais recebem.
O G1 procurou a Secretaria de Saúde e a Procuradoria do DF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
“O GDF vinha suprimindo o pagamento dessa verba há mais ou menos um ano quando o médico entrava de férias ou de licença para tratamento de saúde ou gravidez. Não dá para saber o montante correto de quanto não teria sido repassado, mas a gente consegue ter uma ideia com base nas férias, que são obrigatórias todos os anos. São 5 mil médicos e todos têm direito”, disse o advogado.
Na sentença, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira diz que a supressão não é lícita, já que os afastamentos estão previstos no regime jurídico dos servidores do DF. Também diz que a medida pode causar prejuízo aos médicos.
"Mostra-se patente o perigo de dano irreparável, porquanto o desconto de adicionais e de gratificações, quando não efetuada notificação prévia do servidor, desestabiliza o orçamento familiar", afirmou o magistrado.
Juiz de Fora, 26 de março de 2013 - 17:00 -
Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. -
*** Aviso Sindical Importante ***
Atenção Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
O Sindicato dos Médicos convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 02 (dois) de ABRIL de 2013, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.
É hora de mobilização, de divulgar o evento e chamar os colegas. Todos sabemos da penúria salarial, da deterioração das condições de trabalho e atendimento, do assédio moral, da precarização, da falta de um plano de carreira que valorize a categoria.
Importa denunciar a situação e reivindicar a sua melhora. As negociações com a prefeitura estão abertas, mas ainda não há luz no fim do túnel. Nosso movimento necessita mostrar força. Assembleia cheia, atos públicos e outros manifestos são oportunidade disso. Pedimos a cada um que faça a sua parte e compareça à nossa assembleia.
Não vamos esquecer: dois de abril, dezenove horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina.
No Twitter o Fax Sindical está em http://twitter.com/faxsindical @faxsindical #faxsindical
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Brasília - Sindicato dos Médicos ganha manutenção de adicionais e gratificações na Justiça. Governo distrital, que planejava lesar direitos sociais dos médicos, terá que pagar
Justiça proíbe GDF de descontar adicionais de médicos durante férias
Segundo advogado, gratificação representa até 20% do que eles recebem.
26/03/2013
Do G1 DF
O Tribunal de Justiça concedeu liminar proibindo o governo do Distrito Federal de descontar os adicionais de insalubridade, periculosidade e gratificações de médicos durante férias ou licença. Segundo o advogado do Sindicato dos Médicos, Luiz Felipe Buaiz, os benefícios representam entre 10% e 20% do que os profissionais recebem.
O G1 procurou a Secretaria de Saúde e a Procuradoria do DF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
“O GDF vinha suprimindo o pagamento dessa verba há mais ou menos um ano quando o médico entrava de férias ou de licença para tratamento de saúde ou gravidez. Não dá para saber o montante correto de quanto não teria sido repassado, mas a gente consegue ter uma ideia com base nas férias, que são obrigatórias todos os anos. São 5 mil médicos e todos têm direito”, disse o advogado.
Na sentença, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira diz que a supressão não é lícita, já que os afastamentos estão previstos no regime jurídico dos servidores do DF. Também diz que a medida pode causar prejuízo aos médicos.
"Mostra-se patente o perigo de dano irreparável, porquanto o desconto de adicionais e de gratificações, quando não efetuada notificação prévia do servidor, desestabiliza o orçamento familiar", afirmou o magistrado.
segunda-feira, 25 de março de 2013
Instituição que terceiriza serviço público municipal de saúde é condenada por dano moral coletivo
.'. Sindicato Expresso .'.
Juiz de Fora, 25 de março de 2012
De: Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora
Terceirização de serviço público municipal de saúde: associação hospitalar é condenada a indenizar por dano moral coletivo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude - Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
(Texto cedido pelo Dr Guilherme Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais).
Juiz de Fora, 25 de março de 2012
De: Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora
Terceirização de serviço público municipal de saúde: associação hospitalar é condenada a indenizar por dano moral coletivo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude - Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
(Texto cedido pelo Dr Guilherme Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais).
sexta-feira, 22 de março de 2013
DF - EBSERH ganhou mas não levou
***** Fax Sindical *****
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22 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
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Informes-
1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.
2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.
3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...
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EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde
Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade
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O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH
19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.
Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.
O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.
A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia
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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.
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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos
"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade
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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).
Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."
Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?
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A quem interessar possa, o Fax Sindical sobrevive e luta no Twitter - confira em http://twitter.com/faxsindical
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22 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
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Informes-
1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.
2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.
3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...
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EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde
Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade
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O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH
19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.
Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.
O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.
A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia
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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.
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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos
"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade
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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).
Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."
Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?
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A quem interessar possa, o Fax Sindical sobrevive e luta no Twitter - confira em http://twitter.com/faxsindical
terça-feira, 19 de março de 2013
Superffaturamento e precariedade enfraquecem sistema público de saúde no Brasil
***** Fax sindical ***** -
19 de março de 2013 -
Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.
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***** Aviso sindical importante *****
Tempo de mobilizar - sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações
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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.
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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!
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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.
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Atenção básica em saúde - estratégia saúde da família - precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços - mais um caso: Pernambuco
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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.
Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.
Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.
Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.
As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.
Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:
Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).
A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.
Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.
A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915
19 de março de 2013 -
Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.
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***** Aviso sindical importante *****
Tempo de mobilizar - sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações
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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.
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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!
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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.
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Atenção básica em saúde - estratégia saúde da família - precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços - mais um caso: Pernambuco
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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.
Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.
Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.
Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.
As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.
Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:
Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).
A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.
Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.
A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915
quinta-feira, 14 de março de 2013
Importação de mão de obra não ajudará os brasileiros
.'.Sindicato Expresso -
14 de março de 2013.
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*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais ***
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Importação de médicos e crise na saúde
Sem cargos, sem carreira, sem condições de trabalho decente. Agora querem importar médicos
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Não se sabe se alguma categoria profissional suportaria tal ofensa. Uma política deliberada e governamental de substituir mão de obra nacional por mão de obra estrangeira
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Nunca antes na História desse país uma categoria profissional foi de tal forma vitima de assédios e perseguições como a classe médica nesses tempos que vivemos. Determinados segmentos da classe política, hospedados em certos governos estaduais e municipais, procuram repetir o que sempre fizeram sem êxitos ou inovações: culpar médicos pelos fracassos e descalabros de suas gestões e políticas públicas de saúde.
Agora inventaram um novo trololó. Não culpam os médicos presentes, culpam os ausentes. Em outras palavras, incapazes de desenvolver meios para atrair e fixar mão de obra de alta qualificação para seus serviços públicos de saúde, apelam para o argumento de que no Brasil faltam médicos ou que os médicos brasileiros não querem trabalhar.
Desde os primórdios do SUS existe uma notória má vontade quanto à criação e desenvolvimento de políticas de recursos humanos sérias e consistentes dentro do sistema público de saúde. A carreira de estado para médicos agora é que está na pauta parlamentar, longe dos focos da mídia e avançando a trancos e barrancos. Sim, cargos, salários e carreira são fundamentais para atrair e fixar mão de obra de alta qualificação. Que o digam a Magistratura, o Judiciário, o Ministério Público, a Receita, a Policia Federal e os Legislativos. Ao lado disso faz-se necessária a garantia do trabalho decente, com recursos técnicos e de apoio que tornem eficiente e decente o trabalho a ser desenvolvido. Essa condição, no caso dos médicos, torna-se facilitada pelo advento e progresso da Telemedicína, das redes, das telecomunicações e da Internet, além de outros recursos presenciais ou não. O trabalho, mesmo bem remunerado não deve ter precariedades que gerem estresse e assédio moral, caso contrário não fixa ninguém.
Ao contrário do que alguns políticos e seus apadrinhados gestores ineficientes propalam em seus trololós, não basta oferecer um salário inicial decente, se o trabalho é precário, sem concurso público, sem cargo, sem carreira e com condições indignas de trabalho para cumprir a elevada missão de atender as pessoas e tentar mitigar seus sofrimentos.
Os segmentos mal intencionados da classe política e do grupo de gestores que se agrega a esses segmentos agora tiram mais uma novidade da cartola. Ignorando leis e regras querem realizar a importação de médicos. Isso prova sua ignorância em relação à Medicina, às intrincadas nuances culturais da relação medico-paciente e da importância da formação e da experiência. Demonstra sua mais secreta e não confessada intenção de criar uma Medicina de terceira classe para os mais desfavorecidos. Insinua seu desprezo pelo serviço público de saúde. As questões que pontuamos sobre políticas de recursos humanos não são colocadas em suas declarações e discursos. Por ignorantes, ignoram-nas.
E vejam agora o governador do grande Estado do Amazonas defender a importação de médicos de todos os cantos do mundo.
A matéria pode ser conferida em http://m.g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/03/governador-do-am-propoe-dilma-contratacao-de-medicos-estrangeiros.html
""" O governador do Amazonas , Omar Aziz , propôs à presidente Dilma Rousseff , nesta quarta-feira (13), que seja editada uma Medida Provisória permitindo a contratação de médicos estrangeiros no País, com local de atuação e por tempo determinado. Com a medida, o governo pretende diminuir a falta de médicos no interior do estado. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília , e contou com a participação da secretária de Governo, Rebecca Garcia, e do senador Eduardo Braga.
"Se o Governo Federal encontrar um mecanismo para que possamos levar médicos de fora para o Amazonas, o estado vai contratar esses médicos. Não dá pra esperar, é urgente. Espero que os profissionais de saúde entendam, temos um déficit de médicos não só no Amazonas. Esse é um problema nacional. Essa MP seria temporária, ou seja, na hora que tiver disponível um médico brasileiro ele terá prioridade, quando não, abriremos a vaga para médicos de outros lugares", argumentou Omar Aziz.
Segundo o governador, a presidente informou que já está sendo elaborado um estudo sobre a falta de médicos especialistas e destacou que, no último edital lançado nacionalmente para contratação de médicos, o Amazonas apareceu como o Estado brasileiro que menos atraiu candidatos. O detalhamento da proposta do Amazonas deverá ser encaminhado ao ministro da Saúde , Alexandre Padilha .
Em entrevista ao G1 em fevereiro deste ano, o senador Eduardo Braga defendeu a contratação de médicos estrangeiros para o interior do estado. "Nós na Amazônia temos grandes e graves carências de médicos especialistas no interior da nossa região. Não temos ginecologistas, ortopedistas, pediatras, obstetras, neurocirurgiões, anestesistas, enfim, faltam médicos especialistas no interior, e falta porque não há no país. Não adianta colocarmos salários de até R$ 25 mil, porque esses médicos ganham isso ou quase isso em outras cidades e preferem morar em Ipanema do que em Tabatinga, por exemplo", disse o senador."""
sexta-feira, 8 de março de 2013
Nota oficial dos Conselhos de Medicina sobre a crise da saúde no Brasil
Conselhos de Medicina aprovam manifesto em defesa do SUS e fazem críticas à medida do Governo
"Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros". Dessa forma termina o Manifesto de Belém, aprovado na plenária de encerramento do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrado nesta sexta-feira (8), na capital paraense. O documento, aprovado por aclamação, sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) "público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população".
Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.
Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.
"Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país", aponta o documento.
As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).
Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. "A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS", afirma a nota.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO LOGO ABAIXO
MANIFESTO DE BELÉM
UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal queferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:
1) A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;
2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;
3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;
4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;
Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.
Belém (PA), 8 de março de 2013.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)
"Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros". Dessa forma termina o Manifesto de Belém, aprovado na plenária de encerramento do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, encerrado nesta sexta-feira (8), na capital paraense. O documento, aprovado por aclamação, sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) "público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população".
Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.
Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.
"Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país", aponta o documento.
As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).
Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. "A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS", afirma a nota.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO LOGO ABAIXO
MANIFESTO DE BELÉM
UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal queferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:
1) A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;
2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;
3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;
4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;
Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.
Belém (PA), 8 de março de 2013.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)
quarta-feira, 6 de março de 2013
Juiz de Fora: Negociações entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura em andamento
.'. Sindicato Expresso .'.
- 06 de março de 2013 -
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
...................................................................................................
Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora já estão em andamento
....................................................................................................
Estão iniciadas as negociações coletivas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora no ano de 2013. São as primeiras negociações do Sindicato com a nova administração do prefeito Bruno Siqueira. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do prefeito Custódio Mattos, a representação sindical não tomou "chá de cadeira" e a reunião transcorreu todo o tempo em clima cordial, abordando com seriedade as questões levantadas.
O Sindicato dos Médicos entende que o objeto das negociações é de interesse público. A situação insustentável originada pelos salários imoralmente baixos pagos aos médicos e pela falta de um plano de carreira e vencimentos afeta seriamente o desempenho do SUS, que depende de mão de obra médica para seu funcionamento adequado precisa ser superada.
O Sindicato dos Médicos esteve representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo secretário geral, Dr. Geraldo Sette, pelo tesoureiro, Dr. Carlos Gasparete, pelo Dr. Luiz Guilherme, representando os médicos da Regional Leste, o Dr. Francisco Campos, pelo HPS e a Dra. Adriane B. M. Silva, diretora do sindicato, representando a atenção primária/ESF.
A participação do secretário de saúde nas reuniões foi requisitada, apesar de ser ligado à administração anterior. Certas reivindicações dos médicos, como a regulamentação da Medicina na prefeitura, pela instituição de comissões de ética e direções clínicas, dependem de uma discussão que envolva a secretaria de saúde. Setores importantes como a atenção primária e a saúde mental estão sem estas instituições, as normas emanadas do CFM não são cumpridas e a fiscalização do CRMMG não tem atentado para essas violações.
O cerne das negociações ainda não foi atingido. A questão do vencimento básico inicial dos médicos ser aviltante, menor que os cargos de nível superior e de um plano de carreira para a categoria continuam em aberto, a gerar apreensões e boatos.
Esperamos que a administração Bruno apresente novidades para a apreciação da classe antes da assembleia geral dos médicos municipais.
- 06 de março de 2013 -
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
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Negociações coletivas entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora já estão em andamento
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Estão iniciadas as negociações coletivas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora no ano de 2013. São as primeiras negociações do Sindicato com a nova administração do prefeito Bruno Siqueira. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do prefeito Custódio Mattos, a representação sindical não tomou "chá de cadeira" e a reunião transcorreu todo o tempo em clima cordial, abordando com seriedade as questões levantadas.
O Sindicato dos Médicos entende que o objeto das negociações é de interesse público. A situação insustentável originada pelos salários imoralmente baixos pagos aos médicos e pela falta de um plano de carreira e vencimentos afeta seriamente o desempenho do SUS, que depende de mão de obra médica para seu funcionamento adequado precisa ser superada.
O Sindicato dos Médicos esteve representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo secretário geral, Dr. Geraldo Sette, pelo tesoureiro, Dr. Carlos Gasparete, pelo Dr. Luiz Guilherme, representando os médicos da Regional Leste, o Dr. Francisco Campos, pelo HPS e a Dra. Adriane B. M. Silva, diretora do sindicato, representando a atenção primária/ESF.
A participação do secretário de saúde nas reuniões foi requisitada, apesar de ser ligado à administração anterior. Certas reivindicações dos médicos, como a regulamentação da Medicina na prefeitura, pela instituição de comissões de ética e direções clínicas, dependem de uma discussão que envolva a secretaria de saúde. Setores importantes como a atenção primária e a saúde mental estão sem estas instituições, as normas emanadas do CFM não são cumpridas e a fiscalização do CRMMG não tem atentado para essas violações.
O cerne das negociações ainda não foi atingido. A questão do vencimento básico inicial dos médicos ser aviltante, menor que os cargos de nível superior e de um plano de carreira para a categoria continuam em aberto, a gerar apreensões e boatos.
Esperamos que a administração Bruno apresente novidades para a apreciação da classe antes da assembleia geral dos médicos municipais.
terça-feira, 5 de março de 2013
Em defesa da Saúde do IPSEMG
.'. Sindicato Expresso .'.
- 05 de março de 2013 -
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
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Minas Gerais
Servidores públicos estaduais: porque é importante a manutenção dos serviços de saúde do IPSEMG. Relato de caso
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Situação nos leva a refletir sobre a importância da defesa e manutenção do IPSEMG.
O Jornal Hoje em Dia de domingo (24/02) publicou matéria “Rescisão unilateral em planos de saúde deixa cliente desamparado”, demonstra como alguns planos de saúde estão rescindindo os contratos com pessoas acima de 60 anos, de forma unilateral. No IPSEMG, o atendimento a saúde do servidor não leva em consideração sua faixa etária, portanto, absurdos como esse nunca viriam a acontecer. É preciso valorizar o IPSEMG, que não desampara nossos idosos.
De acordo com a matéria: Queixas sobre planos de saúde estão pipocando na Justiça, grande parte sobre a rescisão, por conta própria da operadora, de contratos coletivos que envolvem pessoas de 60 anos ou mais. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em votação unânime durante sessão da 3ª Turma, decidiu a favor dos consumidores.
No entendimento dos ministros, o rompimento unilateral desses acordos é ilegítimo. Apesar disso, empresas país afora mantêm a prática, deixando desamparados milhares de usuários, e na fase da vida em que mais precisam de assistência médica.
“É nula, por expressa previsão legal, e em razão de sua abusividade, a cláusula inserida em contrato de plano de saúde que permite a sua rescisão unilateral pela seguradora, sob simples alegação de inviabilidade de manutenção da avença”, escreveu em seu despacho a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi.
A decisão, entretanto, não repercutiu na prática. Tanto que uma avalanche de processos continua chegando à Justiça. “Há inúmeras ações em curso e o número só tende a crescer, pois a justificativa de déficit não é plausível. Isso é risco do negócio”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Consumidores, Danilo Santana.
As reclamações de idosos contra operadoras também são constantes. No Procon-BH, em 2012, foram quase 50. Neste ano, só em janeiro, já são nove. Alguns desses consumidores são membros da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp) e fazem parte de um plano de saúde coletivo da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
No apagar das luzes de 2012, a instituição comunicou a intenção de rescindir todos os contratos, atingindo pelo menos 150 idosos que dependem de assistência médica e hospitalar para sobreviver, segundo a associação.
“São quatro contratos, sendo que três estão previstos para serem cancelados em 31 de março e um (nº 5971) no próximo dia 28. Só neste grupo, há 1.600 vidas, a grande maioria idosos. Cento e cinquenta deles necessitam de acompanhamento médico ininterrupto”, disse a Assemp, por nota. Ainda de acordo com a entidade, a alegação do plano é desequilíbrio na planilha de custos.
“Estamos desesperados, pois meus pais – Isaías de Paula Reis, 78, e Delza Reis, 72 - dependem de tratamentos e medicação contínuos. Papai é diabético e está com suspeita de Mal de Alzheimer. A aposentadoria dos dois juntos não chega a R$1.500. E os 15 anos que pagaram esse plano? É revoltante”, desabafou a filha do casal, Mara Reis Rabelo.
- 05 de março de 2013 -
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
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Minas Gerais
Servidores públicos estaduais: porque é importante a manutenção dos serviços de saúde do IPSEMG. Relato de caso
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Situação nos leva a refletir sobre a importância da defesa e manutenção do IPSEMG.
O Jornal Hoje em Dia de domingo (24/02) publicou matéria “Rescisão unilateral em planos de saúde deixa cliente desamparado”, demonstra como alguns planos de saúde estão rescindindo os contratos com pessoas acima de 60 anos, de forma unilateral. No IPSEMG, o atendimento a saúde do servidor não leva em consideração sua faixa etária, portanto, absurdos como esse nunca viriam a acontecer. É preciso valorizar o IPSEMG, que não desampara nossos idosos.
De acordo com a matéria: Queixas sobre planos de saúde estão pipocando na Justiça, grande parte sobre a rescisão, por conta própria da operadora, de contratos coletivos que envolvem pessoas de 60 anos ou mais. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em votação unânime durante sessão da 3ª Turma, decidiu a favor dos consumidores.
No entendimento dos ministros, o rompimento unilateral desses acordos é ilegítimo. Apesar disso, empresas país afora mantêm a prática, deixando desamparados milhares de usuários, e na fase da vida em que mais precisam de assistência médica.
“É nula, por expressa previsão legal, e em razão de sua abusividade, a cláusula inserida em contrato de plano de saúde que permite a sua rescisão unilateral pela seguradora, sob simples alegação de inviabilidade de manutenção da avença”, escreveu em seu despacho a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi.
A decisão, entretanto, não repercutiu na prática. Tanto que uma avalanche de processos continua chegando à Justiça. “Há inúmeras ações em curso e o número só tende a crescer, pois a justificativa de déficit não é plausível. Isso é risco do negócio”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Consumidores, Danilo Santana.
As reclamações de idosos contra operadoras também são constantes. No Procon-BH, em 2012, foram quase 50. Neste ano, só em janeiro, já são nove. Alguns desses consumidores são membros da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Assemp) e fazem parte de um plano de saúde coletivo da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
No apagar das luzes de 2012, a instituição comunicou a intenção de rescindir todos os contratos, atingindo pelo menos 150 idosos que dependem de assistência médica e hospitalar para sobreviver, segundo a associação.
“São quatro contratos, sendo que três estão previstos para serem cancelados em 31 de março e um (nº 5971) no próximo dia 28. Só neste grupo, há 1.600 vidas, a grande maioria idosos. Cento e cinquenta deles necessitam de acompanhamento médico ininterrupto”, disse a Assemp, por nota. Ainda de acordo com a entidade, a alegação do plano é desequilíbrio na planilha de custos.
“Estamos desesperados, pois meus pais – Isaías de Paula Reis, 78, e Delza Reis, 72 - dependem de tratamentos e medicação contínuos. Papai é diabético e está com suspeita de Mal de Alzheimer. A aposentadoria dos dois juntos não chega a R$1.500. E os 15 anos que pagaram esse plano? É revoltante”, desabafou a filha do casal, Mara Reis Rabelo.
segunda-feira, 4 de março de 2013
Juiz de Fora: Sindicato orienta médicos de hospitais sob intervenção
.'. Sindicato Expresso
- 04 de marco de 2013 - 22 horas.
*** Memorando Circular
Favor divulgar.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
.........................................................................................................................
Referência: Orientação aos médicos que trabalham nos hospitais sob intervenção da Prefeitura de Juiz de Fora
________________________________________________________________________________
Se a decisão dos gestores de intervir em hospitais psiquiátricos de Juiz de Fora foi acertada, o Sindicato dos Médicos não pode opinar, por ser uma decisão gerencial escorada nas políticas públicas oficiais dedicadas à assistência psiquiátrica.
Caberá sim, ao sindicato, como parte da nossa sociedade civil organizada, cobrar os resultados dessa política, se resultar em efeitos positivos para as pessoas que necessitam de atenção em saúde mental e acesso ao atendimento especializado. E também cobrar a satisfação dos trabalhadores que atuam nessa área importante e merecem um trabalho decente. Gente que cuida de gente merece trabalhar com satisfação e não em empregos precários, sujeitos ao estresse e ao assédio moral.
Por outro lado, destacamos alguns acontecimentos relatados que nos fazem ver nuvens escuras no horizonte da intervenção.
E nesse particular compete ao Sindicato interferir e orientar: 1) Médicos eleitos para Direção Clinica e Comissões de Ética devem manter os seus postos e não aceitar exoneração dessas funções. São eleitos e não podem ser destituídos. Se isso ocorrer o fato deve ser levado ao jurídico do Sindicato e ao CRMMG (Delegacia do Conselho: Rua Braz Bernardino, 59 - 3 andar).
2) Médicos que integram o corpo clínico dessas instituições: não aceitar demissões ou desligamento. Exijam, nesses casos, comunicação escrita. A exclusão de integrantes do Corpo Clínico deve ser feita conforme normas emanadas pelo CFM. Em caso de exclusão pelos interventores sem fornecimento de documento escrito, fazer ocorrência policial e procurar o CRMMG e o jurídico do Sindicato.
3) Médicos plantonistas - Compareçam normalmente aos seus plantões. A demissão ou suspensão de atividades laborais devem ser feitas apenas com comunicação por escrito. Em caso de recusa a fornecer documento escrito acionar a PM, pelo 190 e fazer ocorrência policial. Dirigir-se ao jurídico do Sindicato para providencias.
O Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde estarão tomando medidas judiciais para garantir os direitos de todos os trabalhadores sindicalizados e esperam que a administração do prefeito Bruno Siqueira, que realiza a intervenção, ajude a respeitá-los.
Os Sindicatos que representam os trabalhadores do setor hospitalar estão atentos para defender seus associados e garantir direitos dos trabalhadores que compõem sua base sindical.
.........................................................................................................................
Dia 06 de março está agendada uma reunião entre diretoria do Sindicato dos Médicos e o secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Alexandre Jabour.
Em nome da transparência e da boa informação as negociações serão transmitidas via Twitter.
Se quiser acompanhar basta digitar no link http://twitter.com/faxsindical
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- 04 de marco de 2013 - 22 horas.
*** Memorando Circular
Favor divulgar.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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Referência: Orientação aos médicos que trabalham nos hospitais sob intervenção da Prefeitura de Juiz de Fora
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Se a decisão dos gestores de intervir em hospitais psiquiátricos de Juiz de Fora foi acertada, o Sindicato dos Médicos não pode opinar, por ser uma decisão gerencial escorada nas políticas públicas oficiais dedicadas à assistência psiquiátrica.
Caberá sim, ao sindicato, como parte da nossa sociedade civil organizada, cobrar os resultados dessa política, se resultar em efeitos positivos para as pessoas que necessitam de atenção em saúde mental e acesso ao atendimento especializado. E também cobrar a satisfação dos trabalhadores que atuam nessa área importante e merecem um trabalho decente. Gente que cuida de gente merece trabalhar com satisfação e não em empregos precários, sujeitos ao estresse e ao assédio moral.
Por outro lado, destacamos alguns acontecimentos relatados que nos fazem ver nuvens escuras no horizonte da intervenção.
E nesse particular compete ao Sindicato interferir e orientar: 1) Médicos eleitos para Direção Clinica e Comissões de Ética devem manter os seus postos e não aceitar exoneração dessas funções. São eleitos e não podem ser destituídos. Se isso ocorrer o fato deve ser levado ao jurídico do Sindicato e ao CRMMG (Delegacia do Conselho: Rua Braz Bernardino, 59 - 3 andar).
2) Médicos que integram o corpo clínico dessas instituições: não aceitar demissões ou desligamento. Exijam, nesses casos, comunicação escrita. A exclusão de integrantes do Corpo Clínico deve ser feita conforme normas emanadas pelo CFM. Em caso de exclusão pelos interventores sem fornecimento de documento escrito, fazer ocorrência policial e procurar o CRMMG e o jurídico do Sindicato.
3) Médicos plantonistas - Compareçam normalmente aos seus plantões. A demissão ou suspensão de atividades laborais devem ser feitas apenas com comunicação por escrito. Em caso de recusa a fornecer documento escrito acionar a PM, pelo 190 e fazer ocorrência policial. Dirigir-se ao jurídico do Sindicato para providencias.
O Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde estarão tomando medidas judiciais para garantir os direitos de todos os trabalhadores sindicalizados e esperam que a administração do prefeito Bruno Siqueira, que realiza a intervenção, ajude a respeitá-los.
Os Sindicatos que representam os trabalhadores do setor hospitalar estão atentos para defender seus associados e garantir direitos dos trabalhadores que compõem sua base sindical.
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Dia 06 de março está agendada uma reunião entre diretoria do Sindicato dos Médicos e o secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Alexandre Jabour.
Em nome da transparência e da boa informação as negociações serão transmitidas via Twitter.
Se quiser acompanhar basta digitar no link http://twitter.com/faxsindical
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sábado, 2 de março de 2013
Estudos sobre Demografia Médica revelam realidade das especialidades
[Sindicato Expresso] - 02.03.2013
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Informe: Demografia médica esclarece situação real das especialidades da Medicina.
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O setor de imprensa do CFM divulga os resultados de pesquisas detalhadas sobre a demografia médica. Esses estudos e pesquisas revestem-se de especial importância por desmitificar algumas noções de senso comum que se distanciam da realidade dos fatos e são manipuladas por demagogos de toda ordem, que empregam informações distorcidas para iludir o eleitorado e elidir os verdadeiros problemas do sistema público de saúde Abaixo há um trecho do relatório com estudos sobre demografia médica das especialidades, cuja leitura pode surpreender a muitos e desmascarar muito trololó de gestor. Eis o texto:
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Sete especialidades concentram mais da metade dos médicos
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Um total de sete especialidades médicas concentram 53% dos profissionais com títulos dentre as 53 áreas reconhecidas no Brasil. A Pediatria é a área mais procurada entre os médicos brasileiros, reunindo 30.112 titulados, ou 11,23% do total de especialistas no país. A ela, se juntam Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Anestesiologia, Medicina do Trabalho e Cardiologia no topo desse ranking.
As quatro primeiras especialidades, que somam 37%, pertencem às chamadas áreas básicas da Medicina (Tabela 1). Além das primeiras da classificação, também se destacam a Ortopedia e Traumatologia, Oftalmologia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Psiquiatria, Dermatologia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Plástica e Medicina Intensiva. Assim, as 15 especialidades do topo concentram 74% do total de médicos titulados (197.718).
Na posição oposta, outras dez especialidades agregam 5.937 profissionais, o que representa 2,21% do total. Entre elas, aparecem: Genética Médica, Cirurgia de Mão, Radioterapia, dentre outras. As três últimas deste grupo contabilizam em todo o país um total de apenas 908 médicos titulados. A Radioterapia possui 497 profissionais (0,19% do total); a Cirurgia da Mão, outros 411 (0,15%); e a Genética Médica um montante de 200 (0,07%).
Idade dos profissionais- Outra constatação do estudo é que médicos mais jovens e mulheres - grupos que apresentam tendência de crescimento consistente - tem concentrado suas escolhas nas especialidades básicas. A presença expressiva desses grupos em áreas básicas fragiliza a tese de que as novas gerações de médicos estariam concentradas ou procurando formação em especialidades mais consideradas"rentáveis", embora elas possam ter maior proporção de candidatos por vaga nas provas de Residência Médica.
O estudo sugere ainda que o futuro número de especialistas poderá sofrer influência da oferta de postos de trabalho e de políticas de abertura de vagas de Residência Médica em determinadas especialidades. Esta tendência revela um cenário desafiador para o Governo: atrair estes profissionais para atuarem no sistema público de saúde e nas regiões de difícil provimento de profissionais.
Será o Hospital Centenário a Escola Base de Curitiba?
[Sindicato Expresso] - 02.03.2013
-Informe: Polícia x Médicos - O caso do Hospital Centenário de Curitiba
__________________________________________________________________
Já havíamos comentado nesse blog sobre os evidentes sinais de acirramento entre Polícia Civil do Paraná contra uma médica do Hospital Centenário de Curitiba, acusada de eutanásia. Outros médicos chegaram a ser presos, conformando uma perseguição em grande escala, como essas que se fazem (quando fazem) contra organizações tipo PCC e contra os cartéis de narxotraficantes. Esse caso foi acolhido pela mídia com grande destaque e ganhou repercussão nacional. Agora o acirramento ganha contornos nítidos, chegando ao registro de transcrições falsas de gravação.
Revelamos o temor de que sejam fáceis e bem acolhidos pela mídia esse acirramento policial em casos que envolvem a classe médica, bem como seu fácil acolhimento pela mídia, em nome das tais reportagens investigativas. Portanto, isso não seria mera questão pontual.
Um erro grotesco em transcrição de fitas de espionagem eletrônica feita contra a médica em questão, demonstra que a Policia Civil do Estado do Paraná pode ter agido com tal acirramento que ficamos pensando que dificilmente não foi planejada a demonização da médica. Embora fontes policiais tenham repetido várias vezes que o processo corre em segredo de Justiça, a divulgação para a mídia das gravações com transcrições erradas provocou uma reação negativa na opinião pública. Isso reforçou o furor punitivista e condenatório contra a profissional. Como exemplo destaca-se a troca (proposital?) da palavra raciocinar por assassinar além de caricatural, fugiu ao contexto da conversa gravada de forma brutalmente estúpida.
Esses ingredientes não são novos. Eles já foram observados antes no caso escabroso da Escola Base e sabe Deus em quantas outras injustiças e erros judiciais já perpetrados nesse país. Apesar do sigilo legal a mídia divulgou saborosamente o conteúdo das escutas telefônicas.
Leia a notícia no Estadão on line em
http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,policia-troca-assassinar-por-raciocinar-em-inquerito-e-alega-ter-feito-correcoes,1002881.htm
....................................................................................................
""" Polícia troca 'assassinar' por 'raciocinar' em inquérito e alega ter feito correções
Defesa de Virgínia Soares de Souza diz que declarações feitas pela médica 'estão fora de contexto'
Sexta, 28 de Fevereiro de 2013, 22h07
Julio Cesar Lima
CURITIBA - A troca da palavra"raciocinar" por "assassinar" em uma transcrição de escuta telefônica anexada ao inquérito policial, que o Estado teve acesso,e que culminou com a prisão da médica e chefe da UTI do Hospital Evangélico, em Curitiba (PR), Virgínia Soares de Souza, sob a acusação de homicídio qualificado, no último dia 19, foi considerada pelo advogado de defesa, Elias Mattar Assad, como um dos fatos que "fizeram diferença e provocaram a prisão temporária e em seguida, preventiva" de sua cliente.
No texto transcrito de uma conversa às 15h29 do dia 24 de janeiro entre a médica e outra pessoa de nome Rodolfo, Virgínia teria dito: "Nós estamos com a cabeça bem tranquila pra"raciocinar", pra tudo, né". Conforme a transcrição, ela diz,"assassinar".
A Polícia Civil, porém, informou por meio de nota, que "em meio aos autos há uma corrigenda substituindo o verbo "assassinar"por "raciocinar". A correção teria sido feita no sábado passado.
A delegada do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola, manteve o silêncio sobre o caso e reafirmou que falará sobre o assunto somente depois de conversar com os familiares de Ivo Spitzner, Paulo José da Silva, Pedro Henrique Nascimento, André Luis Faustino e Luiz Antônio Propst, que morreram entre os dias 24 e 28 de janeiro deste ano.
Segundo Assad, Virgínia, que está detida na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, na Grande Curitiba, o havia alertado sobre problemas nas transcrições. "Naquele momento a médica me disse: "Eu só posso ficar aqui por equívoco", e agora podemos afirmar que esse erro foi o marco inicial do processo de demonização dela", reclamou.
Além dessa troca de verbos, a defesa sustenta que há mais erros de interpretações das conversas gravadas. "Muitos estão fora de contexto", afirma.
Íntegra da Nota da Polícia Civil
O Departamento da Polícia Civil informa que a delegada Paula Brisola, titular do Nucrisa, não pode comentar nada sobre as interceptações telefônicas feitas no caso da UTI de um grande hospital de Curitiba pelo fato das interceptações, assim como todas as interceptações telefônicas feitas em investigações policiais do Brasil, estarem sob sigilo legal."""
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Sobre o caso da Escola Base, o verbete da Wikipedia pode ser visto em http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Aviso_geral
Usando um mecanismo de busca, como o Google, é possível encontrar farto material sobre a atuação de autoridades policiais e repórteres investigativos na Escola Base e em outros casos semelhantes.
Para mais uma opinião sobre o caso do hospital em Curitiba, recomendamos também a leitura de http://guerrilheirosvirtuais.blogspot.in/2013/03/hospital-centenario-uma-nova-escola-base.html
-Informe: Polícia x Médicos - O caso do Hospital Centenário de Curitiba
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Já havíamos comentado nesse blog sobre os evidentes sinais de acirramento entre Polícia Civil do Paraná contra uma médica do Hospital Centenário de Curitiba, acusada de eutanásia. Outros médicos chegaram a ser presos, conformando uma perseguição em grande escala, como essas que se fazem (quando fazem) contra organizações tipo PCC e contra os cartéis de narxotraficantes. Esse caso foi acolhido pela mídia com grande destaque e ganhou repercussão nacional. Agora o acirramento ganha contornos nítidos, chegando ao registro de transcrições falsas de gravação.
Revelamos o temor de que sejam fáceis e bem acolhidos pela mídia esse acirramento policial em casos que envolvem a classe médica, bem como seu fácil acolhimento pela mídia, em nome das tais reportagens investigativas. Portanto, isso não seria mera questão pontual.
Um erro grotesco em transcrição de fitas de espionagem eletrônica feita contra a médica em questão, demonstra que a Policia Civil do Estado do Paraná pode ter agido com tal acirramento que ficamos pensando que dificilmente não foi planejada a demonização da médica. Embora fontes policiais tenham repetido várias vezes que o processo corre em segredo de Justiça, a divulgação para a mídia das gravações com transcrições erradas provocou uma reação negativa na opinião pública. Isso reforçou o furor punitivista e condenatório contra a profissional. Como exemplo destaca-se a troca (proposital?) da palavra raciocinar por assassinar além de caricatural, fugiu ao contexto da conversa gravada de forma brutalmente estúpida.
Esses ingredientes não são novos. Eles já foram observados antes no caso escabroso da Escola Base e sabe Deus em quantas outras injustiças e erros judiciais já perpetrados nesse país. Apesar do sigilo legal a mídia divulgou saborosamente o conteúdo das escutas telefônicas.
Leia a notícia no Estadão on line em
http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,policia-troca-assassinar-por-raciocinar-em-inquerito-e-alega-ter-feito-correcoes,1002881.htm
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""" Polícia troca 'assassinar' por 'raciocinar' em inquérito e alega ter feito correções
Defesa de Virgínia Soares de Souza diz que declarações feitas pela médica 'estão fora de contexto'
Sexta, 28 de Fevereiro de 2013, 22h07
Julio Cesar Lima
CURITIBA - A troca da palavra"raciocinar" por "assassinar" em uma transcrição de escuta telefônica anexada ao inquérito policial, que o Estado teve acesso,e que culminou com a prisão da médica e chefe da UTI do Hospital Evangélico, em Curitiba (PR), Virgínia Soares de Souza, sob a acusação de homicídio qualificado, no último dia 19, foi considerada pelo advogado de defesa, Elias Mattar Assad, como um dos fatos que "fizeram diferença e provocaram a prisão temporária e em seguida, preventiva" de sua cliente.
No texto transcrito de uma conversa às 15h29 do dia 24 de janeiro entre a médica e outra pessoa de nome Rodolfo, Virgínia teria dito: "Nós estamos com a cabeça bem tranquila pra"raciocinar", pra tudo, né". Conforme a transcrição, ela diz,"assassinar".
A Polícia Civil, porém, informou por meio de nota, que "em meio aos autos há uma corrigenda substituindo o verbo "assassinar"por "raciocinar". A correção teria sido feita no sábado passado.
A delegada do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola, manteve o silêncio sobre o caso e reafirmou que falará sobre o assunto somente depois de conversar com os familiares de Ivo Spitzner, Paulo José da Silva, Pedro Henrique Nascimento, André Luis Faustino e Luiz Antônio Propst, que morreram entre os dias 24 e 28 de janeiro deste ano.
Segundo Assad, Virgínia, que está detida na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, na Grande Curitiba, o havia alertado sobre problemas nas transcrições. "Naquele momento a médica me disse: "Eu só posso ficar aqui por equívoco", e agora podemos afirmar que esse erro foi o marco inicial do processo de demonização dela", reclamou.
Além dessa troca de verbos, a defesa sustenta que há mais erros de interpretações das conversas gravadas. "Muitos estão fora de contexto", afirma.
Íntegra da Nota da Polícia Civil
O Departamento da Polícia Civil informa que a delegada Paula Brisola, titular do Nucrisa, não pode comentar nada sobre as interceptações telefônicas feitas no caso da UTI de um grande hospital de Curitiba pelo fato das interceptações, assim como todas as interceptações telefônicas feitas em investigações policiais do Brasil, estarem sob sigilo legal."""
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Sobre o caso da Escola Base, o verbete da Wikipedia pode ser visto em http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:Aviso_geral
Usando um mecanismo de busca, como o Google, é possível encontrar farto material sobre a atuação de autoridades policiais e repórteres investigativos na Escola Base e em outros casos semelhantes.
Para mais uma opinião sobre o caso do hospital em Curitiba, recomendamos também a leitura de http://guerrilheirosvirtuais.blogspot.in/2013/03/hospital-centenario-uma-nova-escola-base.html
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