FAX SINDICAL 979
30.01.2012
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Representantes do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais reuniram-se com o Promotor Rodrigo Barros, que cuida dos assuntos da área pública de saúde, para tratar do não cumprimento dos termos de ajuste de conduta por parte da Prefeitura de Juiz de Fora. A questão principal tratada é a forma como a administração do Prefeito Custódio Mattos tem lidado com o concurso público, especialmente na área da Estratégia de Saúde da Família.
Na ocasião, também foi entregue ao promotor uma carta dos médicos pediatras plantonistas do PAI, informando as más condições de atendimento às crianças de Juiz de Fora. A carta foi assinada por diretores do Sindicato.
Os pediatras se queixam da falta de recursos humanos na área, havendo escalas incompletas, especialmente nos fins de semana e, além do PAI, também nas Regionais Leste e Norte. As UPAs terceirizadas não contribuem para resolver a demanda. O número deficiente de profissionais provoca demora no atendimento e situações constrangedoras para os profissionais. Há demanda exagerada, o que resulta em desrespeito aos profissionais, em estresse e adoecimento profissional, falta de segurança no trabalho, não havendo presença de policiais ou guardas para tratar de situações constrangedoras ou de violência explícita.
O documento diz que “fora a infra-estrutura do PAI, em que trabalhamos em consultórios deficientes, que alguns nem mesmo tem uma pia ara lavar a mão! O segundo andar, local onde ficam os leitos das crianças em observação, tem um acesso precário: uma escada íngreme, estreita, e que, quando chove, inunda todo o piso de acesso, correndo o risco de uma mãe escorregar com seu bebê no colo! Não há uma rampa para subir ou descer uma maca ou um cadeirante, por exemplo, algo incoerente com a conscientização cada vez mais atual de facilitar o acesso aos deficientes físicos. RATOS e BARATAS são frequentes no local, dentro dos banheiros, consultórios, copa/cozinha! Como alguém se sente a vontade em trabalhar num local assim?”
Os profissionais da Pediatria também denunciam uma distorção da política de recursos humanos aplicada pela administração Custódio Mattos. “Os profissionais mais antigos ganham salários praticamente iguais aos dos recém-formados”. E “nas UPAs os profissionais possuem salários melhores para exercerem a mesma função”. Mais uma vez a falta de concursos públicos e de uma política decente de recursos humanos, capaz de atrair e fixar médicos na rede pública é colocada em evidência. Essa baixa remuneração também tem causado evasão de Pediatras. A nota diz que em outras cidades os profissionais especializados são mais valorizados e os profissionais mais jovens ou com menos ligação com a cidade preferem migrar.
Ainda denunciam os profissionais que, desde 30 de maio de 2011 o PAI não tem raio X, obrigando pais e pequenos pacientes a se deslocarem para outras unidades (às vezes apenas para fazerem o exame e retornarem ao PAI). Faltam também: laringoscópio com lâminas de tamanho adequado para crianças menores e recém-nascidos, ambú infantil, aspiradores. Não existem também profissionais para assegurar aos que lá se sacrificam o direito sagrado a férias regulamentares após 11 meses de trabalho estressante.
O documento foi formalmente entregue ao promotor e também encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e ao Conselho Municipal de Saúde. O Sindicato dos Médicos SINDMED JFA lamentou junto àquela autoridade a falta de disposição para o diálogo por parte da atual administração municipal, o que tem dificultado pactuações que resolveriam muitos problemas pontuais e permitiriam o avanço na discussão de questões essenciais ao funcionamento do sistema público de saúde em Juiz de Fora.
O Sindicato dos Médicos dará total apoio à luta dos pediatras do Sus em defesa do trabalho decente, que deve ser aplicado a todos os profissionais.
PRIVATARIA ATACA O SUS EM JUIZ DE FORA E RESULTADOS NÃO SÃO BONS
A administração do prefeito Custódio Mattos dá sinais de admitir incompetência gerencial ao transferir gestão de unidades públicas, como as UPAS e unidades de saúde da família para entidades privadas. Percebemos que essa política é uma opção política da atual administração, sem se preocupar com as suas consequências atuais e futuras (a curto e médio prazo). Agora as dispensas de licitação da Prefeitura parecem que não vão se limitar mais à Maternidade Terezinha de Jesus e a Fundação HU. A ACISPES quer a sua fatia do bolo do dinheiro do SUS.
Matéria divulgada por telejornais locais, no dia 23 de janeiro, dá conta à população, profissionais de saúde e autoridades da insatisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde que dependem de procedimentos na área de ortopedia. Demoram em conseguir consultas e cirurgias. As queixas foram fundamentadas em depoimentos de usuários e em lista de casos registrados na Ouvidoria Municipal de Saúde. Obviamente, a realidade é bem pior do que a mostrada pelos casos registrados e divulgados. São muito mais casos. Essa situação é do conhecimento do Sindicato dos Médicos e de todos os profissionais que atuam na área de saúde. Na mesma matéria a secretária municipal de saúde fez uma intervenção muito infeliz, tentando com estranha frieza negar a dura realidade.
Para as cirurgias ortopédicas a Prefeitura havia feito um contrato ou convênio com o grupo privado Maternidade Terezinha de Jesus. Os procedimentos são pagos a preços muito superiores aos da tabela do SUS, que remunera os médicos das outras instituições. Na ocasião, orgulhosamente, declarou Custódio e seus ajudantes, que o problema estava resolvido. Agora, ficou claro que não estava resolvido.
A Maternidade Terezinha de Jesus, cujos dirigentes são vinculados ao Hospital Monte Sinai, unidade privada que não é conveniada com o SUS e à Faculdade de Medicina Suprema, famosa por suas elevadas mensalidades, são pessoas bem situadas economicamente e parecem não se importar com a sorte do restante da classe médica. Além do convênio da Ortopedia, que remunera aquela instituição BENEFICENTE com valores superiores aos que são pagos a demais instituições e médicos (inclusive a Santa Casa, que é também beneficente), agora parece interessada em comer mais uma fatia do bolo do dinheiro do SUS de Juiz de Fora.
O Prefeito Custódio Mattos estaria disposto a comprar por 30 reais consultas realizadas naquela unidade. Os médicos que eventualmente aceitem se enquadrar nesse serviço terão que constituir uma pessoa jurídica. Ou seja, além disso, terão trabalhos extras e despesas adicionais com essa necessidade, destinada a driblar a legislação trabalhista. Além disso esses trinta reais por consultas, apenas se parecem com os trinta dinheiros de Judas. O médico, descontadas as despesas com o Imposto de Renda, que comerá 27,5% (menos 8,50 por consulta = 21,75), ainda terão as despesas com contribuição previdenciária e as decorrentes da instalação da pessoa jurídica. Ou seja, os trinta dinheiros não serão nem vinte reais. Além disso, essa ação constitui um auxílio à política da administração de Custódio Mattos no sentido de não valorizar o médico, não promover concursos públicos e nem um plano de cargos, carreira e remuneração que seja capaz de atrair e fixar médicos no serviço público.
O Pé da Serra não é público
A Acispes vai assumir os laboratórios da Prefeitura de Juiz de Fora, é o que se alardeia agora, pela voz da secretária de saúde da Prefeitura. O assunto deverá ser discutido pelo Conselho Municipal de Saúde. Mas o que é a ACISPES?
A ACISPES tem como razão social Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. (Pé da Serra?). Sua sede fica na Rua Farmacêutico Ataliba de Barros, 5, bairro São Mateus, donde vai até a Avenida Independência (atual Itamar Franco). É visível do Shopping Independência. Trata-se de um endereço valorizadíssimo. Essa sede foi construída com recursos públicos. Em todo ou parte os recursos vieram do governo estadual. Por outro lado, consta do registro do CNES que a esfera de atuação da ACISPES é municipal. A natureza da ACISPES é entidade beneficente, sem fins lucrativos. E a sua gestão, segundo o registro do CNES e do CNPJ/Ministério da Fazenda é PRIVADA, embora no site da ACISPES esteja pregado um selo: ACISPES É SUS. Mas a gestão é OFICIALMENTE privada. Seu conselho de administração é formado pelos prefeitos das cidades que a compõem. O tipo da unidade é clínica especializada/ambulatório de especialidade.
De fato, ela engloba vários municípios da Zona da Mata mineira e sul de Minas e, curiosamente, dois municípios do Estado do Rio de Janeiro (segundo o site da própria ACISPES: Comendador Levy Gasparian e Sapucaia). Sendo sua esfera de atuação municipal, ela engloba municípios além da fronteira de Minas, atravessando já os rios Paraibuna e Paraíba do Sul.
O cadastro do CNES nos mostra que a ACISPES contrata seu pessoal de várias maneiras: celetista (empregados contratados com “carteira assinada”) e com seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, contrato por prazo determinado (seria período de experiência?) e Autônomo Intermediado por empresa privada, que é normalmente aplicado a médicos. Este expediente é usado para tirar direitos trabalhistas e previdenciários, forçando o EMPREGADO a abrir uma EMPRESSA (pessoa jurídica). Normalmente este expediente é praticado contra médicos e gera um passivo trabalhista muito grande a favor do profissional e contra a empresa ou entidade que o aplica.
A ACISPES tem seus prestadores de serviços, que segundo o próprio site da entidade beneficente de direito privado são:
Ergo Exames Cardiológicos, Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, Ultraclin Exames por imagem, Hospital Universitário/ Centro de Atenção à Saúde (HU/CAS) da UFJF, Centro Médico de Diagnóstico Computadorizado (CMDC), Neurolab - Rua Professor Benjamin Colucci, 150 / 4º andar, Centro - Juiz de Fora (MG) e URD Exames Contrastados.
Fazem parte da ACISPES, os municípios de Andrelândia, Aracitaba, Arantina, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Chácara, Comendador Levy Gasparian RJ, Coronel Pacheco, Ewbank da Câmara, Goianá, Lima Duarte, Matias Barbosa, Oliveira Fortes, Pedro Teixeira, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, Sapucaia RJ e Simão Pereira. A fonte é o site da própria entidade de direito privado.
Pode-se verificar que o município de Juiz de Fora não faz parte da ACISPES. Isso não impede que a Prefeitura de Juiz de Fora compre serviços da ACISPES, como consultas oftalmológicas. Solução achada mais prática pela administração Custódio Mattos do que fazer concurso público para especialistas, com salário digno e condições decentes de atendimento.
Agora podemos assistir a ACISPES entrando na ofensiva privatista contra o SUS. Anuncia-se a entrega dos laboratórios de análises clínicas públicos da Prefeitura de Juiz de Fora àquela entidade beneficente. Não se sabe de que forma será executada essa operação, mas, com certeza, ela sinaliza uma política privatizante e de precarização. Política com a qual o movimento sindical e todos os que zelam pela lisura dos serviços públicos, incluindo concursos públicos e licitações transparentes e honestas, não podem concordar.
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